Centrais: Dilma fará opção entre juros e distribuiç​ão de renda

Em reunião nesta segunda-feira (7), na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), as seis centrais sindicais concluíram que a decisão do governo acerca do salário mínimo será uma “opção política entre o pagamento de juros e a distribuição de renda” e discutiram ações no sentido de reforçar a pauta pelo mínimo de R$ 580 e transformação da política de valorização em lei.

Arquivo CTB

Centrais esperam nova reunião com governo e acreditam que decisão sobre salário mínimo é eminentemente políticaApós duas reuniões frustradas com Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da República, presidentes e representantes das seis centrais sindicais e técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) se reuniram para debater e traçar as estratégias de mobilização em defesa do salário mínimo de R$ 580, reajuste da tabela do Imposto de Renda de 6,46% e aumento das aposentadorias de 10%.

Diante das dificuldades de diálogo com o governo federal, a estratégia das centrais agora é intensificar a mobilização na tentativa de abrir as negociações acerca dos valores.

Além da CTB, participaram da reunião os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, disse que a primeira conclusão da reunião entre os presidentes das seis centrais sindicais foi a de que “o que está em jogo não é o acordo do governo com as centrais, mas uma opção política entre o pagamento de juros e a distribuição de renda através do salário mínimo. É isso que a presidente Dilma terá que resolver: ou favorece a especulação financeira ou investe na distribuição de renda, para a qual o salário mínimo tem se demonstrado um instrumento importante”.

Na opinião da CTB, o que não faz nenhum sentido é logo no primeiro ano de governo da presidenta Dilma não ter aumento real, interrompendo uma série de seis anos seguidos de recuperação do salário mínimo. O aumento do mínimo estimula o crescimento de todos os outros salários. É a garantia da continuidade do crescimento econômico e, portanto, de mais empregos.

Seguir com as negociações

Wagner ressaltou que a intenção das centrais é continuar negociando com o governo para garantir um aumento real do salário mínimo – as centrais pautam o valor de R$ 580 para 2011 –, assim como a transformação da política de valorização do salário mínimo, acordada entre as centrais e o governo federal, em política de Estado, por meio de uma lei que estabeleça os critérios. A correção da tabela do Imposto de Renda e garantia de aumento das aposentadorias também figuram na pauta.

Entretanto, as centrais não ficarão apenas aguardando a boa vontade do governo. Já solicitaram audiências com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, respectivamente. Afinal, “se não houver acordo com o governo, iremos para o Congresso, para que lá se aprove a nossa pauta”, disparou Wagner.

Centrais prometem mobilização por mudanças na política econômica

Aumentar a pressão

Além das reuniões com os presidentes das Casas Legislativas, as centrais já agendaram uma manifestação unificada, para a segunda quinzena de abril, em São Paulo. “O objetivo desta marcha em abril é iniciar a mobilização para as atividades do 1º de Maio, assim como para relembrar a pauta da Agenda da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat, em junho de 2010”, explica Wagner Gomes.

A principal preocupação é que a presidenta Dilma Rousseff coloque um freio na atual política econômica, que vai na contramão do desenvolvimento. O presidente da CTB disse ainda que as centrais esperam que o governo se pronuncie sobre a próxima reunião de negociação do valor do salário mínimo ainda nesta semana.

Fonte: Portal CTB

Atualizado às 17h12

Dilma divulga carta a Marina e ao PV

A candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, divulgou neste sábado (16) uma carta, destinada a Marina Silva e ao Partido Verde, na qual comenta as linhas programáticas defendidas pelo PV consideradas pré-requisitos para o apoio da legenda no segundo turno das eleições presidenciais.

Veja a íntegra da carta de Dilma a Marina e ao PV:

"Brasília, 14 de outubro de 2010.

Senadora

Marina Silva

Prezada Marina,

Quero, por seu intermédio, fazer chegar à direção do Partido Verde meus comentários sobre a Agenda por um Brasil Justo e Sustentável, que foi entregue à coordenação de minha campanha.

Antes de tudo, saúdo a iniciativa de condicionar o posicionamento de seu partido a uma discussão de caráter programático. Ela é necessária e oportuna, sobretudo quando se verifica uma lamentável tentativa de mudar o foco do debate eleitoral para questões que, tendo sua relevância como temas de sociedade, não estão, no entanto, no centro da reflexão que o país necessita realizar para definir seu futuro.

Reiterando meus cumprimentos pelo expressivo resultado que sua candidatura obteve no primeiro turno das eleições, quero dar às observações que seguem um sentido que transcende em muito uma dimensão estritamente eleitoral. Nosso diálogo tem um significado futuro. Envolve as condições de governabilidade do país.

As observações que seguem refletem nossa primeira percepção da Agenda. Elas deverão ser objeto de novos aprofundamentos.

Transparência e ética

O Governo atual tem-se empenhado em garantir a mais absoluta liberdade de imprensa no país, posição com a qual me encontro pessoal e partidariamente comprometida.

Por outro lado, as avançadas medidas de transparência de informações sobre a execução orçamentária e de contratos deverão ser aprofundadas com rapidez nos próximos anos.

Reforma Eleitoral

Tenho dito que este tema é fundamental para o amadurecimento da democracia no país. Sendo questão a ser tratada no âmbito do Congresso Nacional, considero que a Presidência da República não deve estar alheia ao tema. Penso que, sobre a maior parte das questões, estamos de acordo e que a forma definitiva que deve assumir a reforma política tem de ser resultado de amplo acordo envolvendo o bloco de sustentação do Governo, partidos que nele não estejam incluídos e, igualmente, as oposições.

Educação para a sociedade do conhecimento

Manifestamos nosso acordo com todos os pontos deste item.

Segurança Pública

Em sintonia com o sentimento da sociedade brasileira, temos dado especial atenção aos temas da segurança. Temos insistido - na contramão de outras propostas - que a segurança pública não se esgota nas ações repressivas, mas deve ser complementada por políticas públicas em regiões onde o Estado esteve e ainda está ausente. No plano puramente repressivo, defendemos o fortalecimento de ações de inteligência e o emprego de modernas tecnologias. O Governo Lula instituiu, no âmbito do Pronasci, a Bolsa PROTEJO, que beneficia jovens em processo de formação. Concordamos em que uma melhor remuneração dos policiais é fundamental para garantir a dedicação exclusiva a suas funções. Um primeiro passo foi dado a partir de 2008, com a instituição da Bolsa Formação, que beneficiou desde sua criação mais de 350 mil policiais. A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem de ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos. Meu programa prevê a revisão do modelo atual de segurança pública e a institucionalização de um Sistema Único de Segurança Pública.

Mudanças climáticas, energia e infraestrutura

Expressando nossa concordância com a maior parte dos pontos contidos neste item, considero que há questões que devem ser objeto de aprofundamento e/ou negociação.

É o caso da criação de uma Agência Reguladora para a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Mas temos acordo quanto à necessidade de um arcabouço institucional capaz de coordenar, implementar e monitorar iniciativas nesse setor.

A supressão do IPI sobre a fabricação de veículos elétricos e híbridos deve ser compatibilizada com nossa produção de etanol e nossa capacidade de geração elétrica. Pode-se propor política tributária diferenciada para veículos e outros bens que emitam menos GEE.

A proposta de moratória sobre a criação de novas centrais nucleares exige aprofundamento à luz das necessidades estratégicas de expansão de nossa matriz energética.

Seguridade Social: saúde, assistência social e previdência

Há concordância com todos os itens, com ressalva quanto à redução, no curto prazo, da população de referência para o PSF, pois implicaria aumentar as necessidades de profissionais além de uma capacidade imediata de resposta do sistema.

Proteção dos biomas brasileiros

Nosso Programa dá ênfase à proteção dos biomas nacionais. Por essa razão, estamos de acordo com a meta de incluir 10% dos biomas brasileiros em unidades de conservação A proposta de desmatamento de vegetação nativa primária e secundária em estado avançado de regeneração merece precisão.

Estamos de acordo sobre a prioridade de proteção da Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, dentro de uma estratégia ambientalmente sustentável de ocupação e uso do solo e inclusão social.

Da mesma forma, é nossa prioridade a ação consistente na recuperação de áreas degradadas, a exemplo do Programa Palma de Óleo, na Amazônia. Consideramos excelente a proposta de um Plano Nacional para a Agricultura Sustentável.

Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores.

Gasto público de custeio e Reforma Tributária

Estamos de acordo com todos os itens.

Consideramos necessário afastar-nos de um conceito conservador de custeio que traz embutida a noção de Estado mínimo. A eficiência do Estado está ligada à qualificação dos servidores públicos. Daremos prioridade ao provimento de cargos com funcionários concursados.

Política Externa

Há acordo total com o expresso no documento.

Enfatizamos a necessidade de garantir presença soberana do Brasil no mundo, de fortalecer os laços de solidariedade com os países do Sul, em especial os da América Latina, com os quais compartilhamos história e valores comuns e estamos ligados pela necessidade de defesa de um patrimônio ambiental comum. Defendemos, igualmente, a necessidade de lutar pela reforma e democratização dos organismos multilaterais.

Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural

Pretendo dar continuidade e profundidade às políticas que foram seguidas neste campo pelo Governo do Presidente Lula.

Com apreço,

Dilma Rousseff"

Fonte: www.jb.com.br