quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Oposição perde a segunda arma do impeachment

 
De três alternativas, resta a tentativa de vincular doações campanha a Lava jato

04/12/2014 por Tereza Cruvinel









A renitência da guerra regimental travada ao longo da noite entre governo e oposição para aprovar o projeto do superavit tem poucos precedentes na história parlamentar recente. Para a oposição, o que estava em jogo não era a questão fiscal mas o fim do segundo caminho para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se o projeto fosse rejeitado, poderia denunciá-la por responsabilidade, por ter ferido a Lei de Diretrizes Orçamentária com o estouro da meta de superávit. Resta agora a tentativa em curso, de vincular as contas de campanha à corrupção na Petrobrás. Guerra de curto prazo: para ser diplomada juntamente com Temer no dia 17, Dilma precisa das contas aprovadas.

Três foram os caminhos prospectados pela oposição com o objetivo de barrar o segundo governo Dilma. Ainda na véspera da eleição, o golpe da revista Veja com a capa ‘Eles sabiam de tudo”.   A via midiática não produziu resultados eleitorais nem os desdobramentos institucionais. Mas serviu para colocar a palavra “impeachment” em circulação, a partir de duas pequenas manifestações em São Paulo, que deram carona aos defensores de um golpe militar. Na última, o cantor Lobão tentou expulsá-los mas já eram farinha do mesmo saco golpista.

Na questão fiscal, já na campanha o candidato Aécio Neves falava no estouro da meta do superávit como um crime. E ontem, ao longo da votação, alguns líderes da oposição não esconderam a estratégia.  Repisaram nos discursos a afirmação de que aprovar o projeto flexibilizador da meta seria conceder “anistia à presidente da República por um crime que ela já cometeu”. E alguns o detalharam: crime de responsabilidade por descumprir a lei, que enseja pedido de abertura de processo de impeachment. O governo ganhou a duras penas, aprovando o mérito do projeto numa sessão martirizante. Restam os destaques mas a batalha foi vencida graças a uma surpreendente coalizão da base governista, – que mereceu agradecimento do líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana -, ao empenho dos líderes e a uma condução irrepreensível do presidente do Senado, Renan Calheiros, que soube combinar firmeza no uso do regimento e paciência para aturar as manobras caprichosas da oposição. A maioria funcionou.

Resta agora ao neo-lacerdismo o terceiro caminho, a tentativa de vincular a prestação de contas de campanha de Dilma às empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato. Em seu artigo de hoje no 247 Paulo Moreira Leite aponta a omissão – por todo o noticiário excitado dos jornais – da parte essencial da delação premiada do executivo Mendonça Neto: a de que fez doações legais ao PT mas não revelou ao tesoureiro do partido, João Vaccari, que o fazia por orientação do diretor corrupto Renato Duque. Mas antes mesmo do vazamento do conteúdo da delação, conforme registrei ontem, o ministro Gilmar Mendes, que analisa a prestação de contas de Dilma, já tomava providências sintonizadas com este caminho. Repito que este processo está se atrasando. Para haver diplomação no dia 18, a prestação de contas deverá ter sido aprovada pelo TSE, a partir do relatório Gilmar.


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