FIM DA PORTARIA 186

O segundo semestre das principais entidades do sindicalismo brasileiro está sendo marcado por uma discussão de primeira ordem: a superação da Portaria 186, norma colocada em vigor há quatro anos, com o propósito de fixar as normas sobre registro sindical e alterações estatutárias das entidades.

Desde o primeiro momento de sua publicação, a CTB posicionou-se frontalmente contra a medida que, entre outras consequências, abre caminho para o fim da unicidade e da contribuição sindical, além de ter transformado o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em uma fábrica de sindicatos.

 “Com a Portaria 186 estávamos indo por um caminho muito ruim. A partir de agora esperamos que sejam criadas regras claras para a atualização de dados junto ao MTE”, afirmou o secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro, referindo-se às facilidades criadas nos últimos anos para a obtenção do registro sindical.

Apenas durante este ano, o MTE recebeu cerca de 1.200 pedidos de criação de sindicatos. Atualmente, segundo dados do governo federal, existem cerca de dez mil sindicatos no país. Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, o grande problema nesse cenário é a profusão de entidades sem qualquer grau de representatividade dentro de suas categorias. “Da forma como está a atual Portaria, o texto da Constituição Federal de nada vale”, critica.

Processo de discussão

À frente do MTE desde o começo de maio, o ministro Brizola Neto ocupou a Pasta deixando clara a necessidade de se criar uma alternativa à Portaria 186. Atualmente,  discute-se por meio do Conselho de Relações de Trabalho (CRT) uma alternativa para a minuta que cristalizou a referida portaria.

O órgão possui uma estrutura tripartite, composta por representantes do governo, empregadores e trabalhadores indicados pelas centrais sindicais. Sua função é orientar e democratizar esses três segmentos da sociedade. Para Pascoal Carneiro, representante da CTB no CRT, as discussões estão bem encaminhadas. Segundo o dirigente, as centrais sindicais têm até o final de setembro para apresentar suas propostas de alterações em relação à nova minuta, organizada pelo MTE. “É possível dizer que até janeiro de 2013 estaremos com esse texto finalizado”, adiantou. 

Fonte: Tribuna Sindical